Constituinte e a Constituição de 1988

Um dos principais marcos da redemocratização do Brasil foi a mobilização da sociedade para a Assembléia Nacional Constituinte, reunida com o objetivo de redigir  nossa atual Constituição. A Constituição é lei máxima de um país, na qual se estabelecem os valores, deveres e direitos dos cidadãos, bem como  os limites de poder do Governo.  Dessa forma, sua elaboração e promulgação reflete o contexto social e político em que  é produzida. Até chegarmos a nossa Constituição atual, tivemos seis constituições ora impostas de forma autoritária, ora aprovadas por assembléias constituintes (1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967). A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi caracterizada pelo amplo debate e participação dos diversos setores da sociedade.

Porque uma nova Constituição? Antecedentes

A Constituição anterior, de 1967,  legitimava o que já acontecia na prática da Ditadura. Instaurava eleições indiretas para os cargos de presidente, governador e prefeito e dava amplos poderes ao Executivo em nome da segurança nacional. Essa Constituição permitia que o Governo retirasse direitos dos cidadãos em um contexto de perseguição política aos opositores do regime, que muitas vezes eram presos e torturados sem direito a ampla defesa.  Dessa forma, a defesa de uma nova Constituição estava relacionada à luta por direitos e pela garantia das liberdades.

Uma nação escreve os rumos da sua história

O trabalho de elaboração da Constituição Cidadã começou com a criação da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, inaugurada em setembro de 1985, que resultou em um anteprojeto cujo objetivo era nortear a Constituinte. A partir disso, instalou-se a Assembléia Nacional Constituinte em fevereiro de 1987. Esta foi composta por 72 senadores e 487 deputados e contou com intensa atuação da sociedade.

A instalação da Assembléia Nacional Constituinte mobilizou ainda mais a sociedade. Diversas entidades organizaram congressos, debates públicos e uma ampla defesa da participação popular na Constituinte. Cartazes com frases como "Constituinte sem povo não cria nada de novo", "Participe da Constituinte" e "Fale por nós agora, ou cale-se para sempre" espalhavam-se pelas ruas. Essa intensa pressão social contribuiu para que a Assembléia Nacional Constituinte utilizasse o dispositivo de emendas populares. Qualquer eleitor poderia apresentar uma emenda constitucional desde que obtivesse 30 mil assinaturas e que esta fosse referendada por três entidades da sociedade civil. Além disso, desde 1986, o Senado havia disponibilizado formulários nos correios para que a população enviasse sugestões aos Constituintes. O resultado disso foram 12 milhões de assinaturas ,122 emendas populares e mais de 72.000 cartas com sugestões sobre os mais variados temas. A busca por assinaturas foi um momento de educação cidadã onde movimentos indígenas, feministas, negros puderam conversar com a população sobre sua realidade, dificuldades e a importância de leis que promovessem sua inclusão. 

Esse amplo debate refletiu-se nas páginas da Constituição que garantiu direitos fundamentais em diversas áreas. Foi a Constituição Cidadã que incluiu a Educação como dever do Estado. Outro ponto importante foi a garantia de acesso à Cultura e a definição da obrigação do Estado de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, popular e afro-brasileira. Também garantiu mecanismos como o plebiscito, referendo e emendas por iniciativas populares, que sejam canais para que a população possa participar da construção das leis.

Um dos espaços para dar voz aos grupos sociais  na Constituinte foi a comunicação. A TV, o rádio, o jornal foram instrumentos fundamentais para viabilizar os debates em um país continental como o Brasil. Tanto os jornais de grande circulação como os jornais alternativos, que cresciam com a gradativa redemocratização, nos mostram um pouco mais deste episódio  em que uma nação pensou e escreveu os rumos da sua história.  

Pasquim Sul

Suplemento regional  do Pasquim – Semanário alternativo cuja linha editorial foi marcada pelo humor, contracultura e oposição ao Regime Civil-Militar.  

Mulherio

Jornal feminista fundado em 1981, por pesquisadoras da Fundação Carlos Chagas.  Inicialmente o jornal tinha o apoio da Fundação Carlos Chagas e da Fundação Ford. O periódico se propunha inicialmente a divulgar estudos e pesquisas em torno das questões feministas, mas, passou a  incluir matérias sobre questões gerais da sociedade brasileira e adquiriu um caráter mais noticioso. Circulou até 1988. 

Referências 

VERSIANI, Maria Helena. Uma República na Constituinte (1985-1988). Rev. Bras. Hist.,  São Paulo ,  v. 30, n. 60, p. 233-252,    2010 .   Available from . accesso em 23  de abril de  2022.  https://doi.org/10.1590/S0102-01882010000200013.

Homenagem aos 30 anos da Constituição: disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html